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SBT 1 CINDRA => PL 2049/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2049/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Helena - PSB/RR 29/11/2007
Ementa
Dispõe sobre a transferência da Área de Livre Comércio de Pacaraima para o Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, nas condições que especifica e dá outras providências.
Indexação
Transferência, Área de Livre Comércio, município, Pacaraima, Boa Vista,  (RR), supervisão, (Suframa), comercialização, mercadoria nacional, mercadoria estrangeira, isenção, Imposto de Importação, (IPI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAINDR, pela Dep. Maria Helena
Tramitação
Data Andamento
29/11/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAINDR, pela Dep. Maria Helena