REQ 2077/2007 => PL 227/2007

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 227/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Augusto Carvalho - PPS/DF

29/11/2007

Ementa

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 227, de 2007, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/12/2007

Indefiro, tendo em vista que a Proposição foi distribuída nos termos regimentais (art. 139 do RICD). Não se vislumbra mérito da CREDN, uma vez que os assuntos apontados pelo Requerente incluem-se no campo temático da CDEIC, conforme art. 32, VI, alíneas "a" e "e". Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 13/12/07 PÁG 66365 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2007

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento nº 2077/2007, pelo Deputado Augusto Carvalho, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 227, de 2007, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".

12/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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