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REQ 2073/2007 => PL 2889/1997 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 2889/1997 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
29/11/2007 |
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Ementa |
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Requer revisão de despacho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/12/2007 |
DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.889/1997, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao mérito, tendo em vista o disposto no art. 32, inciso IV, alínea "e", do Regimento Interno. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (mérito e art. 54 do Regimento Interno). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 11/12/07 PÁG 65390 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.889/1997, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao mérito, tendo em vista o disposto no art. 32, inciso IV, alínea "e", do Regimento Interno. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (mérito e art. 54 do Regimento Interno). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 11/12/07 PÁG 65390 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento Nº 2073/2007, pela CCJC, que requer a revisão do despacho inicial dado ao PL 2889/1997. |
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10/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.889/1997, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao mérito, tendo em vista o disposto no art. 32, inciso IV, alínea "e", do Regimento Interno. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (mérito e art. 54 do Regimento Interno). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 11/12/07 PÁG 65390 COL 01. |
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