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PL 2507/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thelma de Oliveira - PSDB/MT 29/11/2007
Ementa
Suspende as autorizações para queimadas e desmatamentos ou, supressão de vegetação na Amazônia Legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2008 Em virtude da apensação do PL 4179/08, revejo, por oportuno, o despacho aposto à este, para determinar a inclusão da CAPADR, que deverá se pronunciar antes da CAINDR.
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 4970/2009, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT).
10/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/07 PÁG 65544 COL 01
11/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR.
12/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
13/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2007)
• Devolvida sem Manifestação.
17/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
12/02/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolvida sem Manifestação.
04/07/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4179/2008.
• Em virtude da apensação do PL 4179/08, revejo, por oportuno, o despacho aposto à este, para determinar a inclusão da CAPADR, que deverá se pronunciar antes da CAINDR.
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/11/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolução à CCP
21/11/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-4179/2008 apensada.
25/11/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
26/11/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2008)
04/12/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Davi Alcolumbre
• Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4179/2008, apensado, com substitutivo.
10/03/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
13/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia
• Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela rejeição deste, e do PL 4179/2008, apensado.
09/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 4970/2009 pela Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) que requer a retirada de tramitação do PL nº 2.507/07.
30/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 4970/2009, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
07/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CAPADR o Memo nº 121_09  solicitando a devolução do PL 2507_07 em razão de retirada.