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PL 2507/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Thelma de Oliveira - PSDB/MT |
29/11/2007 |
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Ementa |
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Suspende as autorizações para queimadas e desmatamentos ou, supressão de vegetação na Amazônia Legal. |
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Indexação |
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Suspensão, autorização, queimada, desmatamento, supressão, corte, vegetação, madeira, recursos florestais, Amazônia Legal, Região Amazônica, concessão, órgão público, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/11/2008 |
Em virtude da apensação do PL 4179/08, revejo, por oportuno, o despacho aposto à este, para determinar a inclusão da CAPADR, que deverá se pronunciar antes da CAINDR.
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 4970/2009, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT). |
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10/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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11/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/07 PÁG 65544 COL 01 |
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11/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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12/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) |
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13/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2007) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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17/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) |
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12/02/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/07/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/07/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) |
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13/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-4179/2008. |
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Em virtude da apensação do PL 4179/08, revejo, por oportuno, o despacho aposto à este, para determinar a inclusão da CAPADR, que deverá se pronunciar antes da CAINDR.
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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20/11/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Devolução à CCP |
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21/11/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-4179/2008 apensada. |
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25/11/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP) |
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26/11/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2008) |
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04/12/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/01/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Davi Alcolumbre |
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Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4179/2008, apensado, com substitutivo. |
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10/03/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA) |
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13/05/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela rejeição deste, e do PL 4179/2008, apensado. |
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09/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 4970/2009 pela Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) que requer a retirada de tramitação do PL nº 2.507/07. |
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30/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 4970/2009, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. |
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07/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CAPADR o Memo nº 121_09 solicitando a devolução do PL 2507_07 em razão de retirada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2507/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/12/2007 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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13/11/2008 |
Em virtude da apensação do PL 4179/08, revejo, por oportuno, o despacho aposto à este, para determinar a inclusão da CAPADR, que deverá se pronunciar antes da CAINDR.
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2507/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 2507/2007 |
Parecer do Relator |
30/01/2009 |
Davi Alcolumbre |
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Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4179/2008, apensado, com substitutivo. |
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PRL 2 CAPADR => PL 2507/2007 |
Parecer do Relator |
13/05/2009 |
Lira Maia |
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Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela rejeição deste, e do PL 4179/2008, apensado. |
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PL 2507/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4970/2009 => PL 2507/2007 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
09/06/2009 |
Thelma de Oliveira |
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Requer a retirada de tramitação
do PL nº 2.507/07. |
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