Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
| PFC 35/2007 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Ivan Valente - PSOL/SP | 28/11/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e a Infraero Aeroportos Brasileiros, em sua atuação de controle, administração e segurança do transporte aéreo de passageiros e suas relações com as empresas aéreas. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2007 | Encaminhe-se à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhe-se à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 21/12/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 12 07 PAG 68806 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 26/12/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) | ||||||||||||||||||||
| 11/06/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Celso Russomanno. | ||||||||||||||||||||
| 26/06/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 26/11/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno. | ||||||||||||||||||||
| 26/11/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) | ||||||||||||||||||||
| 02/12/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento do Of. Pres. 568/08 ao Presidente do TCU, Sr. Walton Alencar Rodrigues, solicitando a realização de fiscalização. | ||||||||||||||||||||
| 04/12/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso n° 1266-GP/TCU, informando do recebimento do Of. Pres. 568/08 e que o referido expediente foi autuado como processo n° TC-032.250/2008-9 | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento do Of. Pres. 271/08 ao relator, Deputado Julio Delgado, informando do recebimento do Aviso n° 1266-GP/TCU | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento do Of. Pres. 272/08 ao autor, Deputado Ivan Valente, informando do recebimento do Aviso n° 1266-GP/TCU | ||||||||||||||||||||
| 30/04/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso n° 533-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do TCU, encaminhando o Acórdão n° 844/2009. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento do Of. Sec. 83/09 ao relator, Deputado Julio Delgado, informando do recebimento do Aviso n° 533-Seses-TCU-Plenário | ||||||||||||||||||||
| 13/05/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso nº 529-GP/TCU, encaminhando cópia dos relatórios e votos dos processos apreciados pelo TCU, constantes no Acórdão 844/2009, relacionados à solicitação contida nesta PFC. | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | AVISO Nº 620-Seses-TCU-Plenário, de 19.5.2010, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 010.692/2009-2, na sessão ordinária de 19.5.2010, acompanhado do Relatório e do Voto. | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Sec.138/10- encaminhando ao Relator, Dep. Vital do R. Filho cópia do Aviso 620/Seses/TCU | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Sec.139/10- encaminhando ao Dep. Ivan Valente, com cópia do Aviso 620/Seses/TCU | ||||||||||||||||||||
| 17/01/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) | ||||||||||||||||||||
| 31/05/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Of. 169/11-Pres ao TCU solicitando informações sobre a PFC 35/2007 | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1502 - Seses- TCU - Plenário e cópia do Acórdão proferido - processo TC 012.342/2008-5 em 5/10/11, acompanhado de Relatório e Voto. | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Of. Sec. 384/11 ao relator com cópia do Aviso nº 1502-Seses-TCU | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Propõe o arquivamento da PFC, uma vez a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União atendeu aos objetivos da proposta. | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno. | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of.Pres.53/2012 - Solicitando a publicação da PFC 35/2007 | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 22/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 23/05/12 PÁG 18376 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||