|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 2070/2007 => PL 1683/2007 |
|
|
Requerimento de Redistribuição |
|
|
Situação: |
|
|
|
Tramitação Finalizada |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PL 1683/2007 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor |
28/11/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão do despacho do Projeto de Lei n° 1.683/07, do Sr. Dr. Ubiali. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/12/2007 |
Indefiro, por contrariar a sistemática regimental, uma vez que a Comissão de Seguridade Social e Família detém o maior mérito em relação ao PL 1683/07, devendo manifestar-se por último. Ressalte-se, ainda, que, se a matéria for levada a Plenário, o Substitutivo da Comissão que se pronuncia por último tem preferência na votação, nos termos do art. 191, III do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 11/12/07 PÁG 65391 COL 01. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
10/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, por contrariar a sistemática regimental, uma vez que a Comissão de Seguridade Social e Família detém o maior mérito em relação ao PL 1683/07, devendo manifestar-se por último. Ressalte-se, ainda, que, se a matéria for levada a Plenário, o Substitutivo da Comissão que se pronuncia por último tem preferência na votação, nos termos do art. 191, III do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 11/12/07 PÁG 65391 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 2070 de 2007, da Comissão de Defesa do Consumidor, que requer nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão do despacho do Projeto de Lei n° 1.683/07, do Sr. Dr. Ubiali. |
|
|
|
|
|
10/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indefiro, por contrariar a sistemática regimental, uma vez que a Comissão de Seguridade Social e Família detém o maior mérito em relação ao PL 1683/07, devendo manifestar-se por último. Ressalte-se, ainda, que, se a matéria for levada a Plenário, o Substitutivo da Comissão que se pronuncia por último tem preferência na votação, nos termos do art. 191, III do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 11/12/07 PÁG 65391 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|