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SBT 1 CDEICS => PL 2529/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 2529/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Fagundes - PR/MT 28/11/2007
Ementa
Acrescenta o § 1º ao art. 26 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Indexação
Alteração, lei federal, (AFRMM), aplicação de recursos, concessão, empréstimo, apoio, recursos financeiros,  (FMM), construção, embarcação, modernização, expansão, estaleiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Wellington Fagundes
Tramitação
Data Andamento
28/11/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Wellington Fagundes