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TVR 1353/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 647/2003
Origem: MSC 1278/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/11/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 16 de maio de 2001, que renova a permissão outorgada à Imperial Comuicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Arinos, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 647/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
05/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
07/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1278/2001.
Encaminhado à CCTCI
08/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
13/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Valdenor Guedes
26/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Valdenor Guedes
Parecer do Relator, Dep. Valdenor Guedes, pela aprovação.
03/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
05/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 647/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1353/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1353/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1353/2001 Parecer do Relator 26/08/2003 Valdenor Guedes Parecer do Relator, Dep. Valdenor Guedes, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1353/2001 Parecer de Comissão 03/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
Parecer do Relator, Dep. Valdenor Guedes, pela aprovação.