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PL 2495/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB 28/11/2007
Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário interligando a BR-230 à BR-412, no Estado da Paraíba (Campina Grande - Boa Vista).
Indexação
Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho rodoviário, rodovia federal, ligação, município, Campina Grande, Boa Vista, Esteio, Lucas, Catolé de Boa Vista, Cacimba Nova, (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2007 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
07/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/07 PÁG 66070 COL 01.
12/12/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
10/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
11/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)
25/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Lael Varella
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição.
23/04/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/04/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 29 04 08 PAG 17984 COL 01, Letra A.
28/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2008).
06/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2662 de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2495/2007, que “Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário interligando a BR-230 à BR-412, no Estado da Paraíba (Campina Grande - Boa Vista).”
12/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2495/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2662/2008, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
DCD de 14/05/08 PÁG 20183 COL 01
13/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada.
12/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2495/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/2007 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2495/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2495/2007 Parecer do Relator 16/04/2008 Lael Varella Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 2495/2007 Parecer de Comissão 23/04/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição.
PL 2495/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2662/2008 => PL 2495/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 06/05/2008 Vital do Rêgo Filho Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2495/2007, que “Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário interligando a BR-230 à BR-412, no Estado da Paraíba (Campina Grande - Boa Vista).”