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RIC 2027/2007
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rebecca Garcia - PP/AM 28/11/2007
Ementa
Solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro,  informações referentes ao caso da jovem de 15 anos que permaneceu por um mês em cela com 20 homens.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2007 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 20/12/07 PÁG 67891 COL 01
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 20/12/07 PÁG 67891 COL 01
26/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
03/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
18/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
19/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 20/12/07 PÁG 67891 COL 01
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
19/12/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 20/12/07 PÁG 67891 COL 01
04/01/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  4439/2008, ao Ministro da Justiça, Tarso Genro.
Prazo para Resposta Externas (de 05/01/2008 a 06/02/2008)
08/02/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 199-MJ, de 6/2/08, do Ministério da Justiça
14/02/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 226/2008
26/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:10 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2027/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2007 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 20/12/07 PÁG 67891 COL 01
RIC 2027/2007    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2027/2007 Parecer do Relator 18/12/2007 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.