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PL 2494/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eugênio Rabelo - PP/CE 28/11/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de vigilância por meio de câmeras nos estádios de futebol.
Indexação
Exigência, instalação, câmera de vídeo, sistema, vigilância, controle, movimentação, público, torcedor, estádio, futebol, jogos, campeonato, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2007 Apense-se à(ao) PL-451/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 154 RICD
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2009 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à Emenda de Plenário n° 2, apresentada ao PL 451/95 (vide PL 451/95).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eugênio Rabelo (PP-CE).
11/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-451/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 154 RICD
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/07 PÁG 66583 COL 01.
06/05/2009 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à Emenda de Plenário n° 2, apresentada ao PL 451/95 (vide PL 451/95).
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 451/95, em face do arquivamento deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2494/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/12/2007 Apense-se à(ao) PL-451/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 154 RICD