SBT 1 CCJC => PL 1430/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1430/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

George Hilton - PP/MG

28/11/2007

Ementa

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências

Explicação da Ementa

Altera as Leis nºs 8.935, de 1994 e 9.265, de 1996.

Indexação

Alteração, Lei dos Registros Públicos, Lei dos Cartórios, Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania, gratuidade, procuração, analfabeto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. George Hilton

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. George Hilton

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CCJC => PL 1430/2007 Emendas apresentadas