VTS 3 CCJC => PEC 298/2004

Voto em Separado

Acessória de:

PEC 298/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Magalhães - DEM/PE

28/11/2007

Ementa

Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães