Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão
| VTS 1 CE => PL 1570/2007 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1570/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Waldir Maranhão - PP/MA | 28/11/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera as Leis nºs. 9250 E 9532, de 11 de dezembro de 1992, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/11/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/11/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão | |||||||||||||||