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EMR 2 CDC => PL 405/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 405/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Ihoshi - DEM/SP 21/11/2007
Ementa
Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi
Tramitação
Data Andamento
21/11/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi