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PL 2489/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 686/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jairo Ataide - DEM/MG |
27/11/2007 |
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Ementa |
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Estende às Instituições de Ensino Superior, mantidas por Fundações, conveniadas com Instituições Públicas de Ensino Superior, os efeitos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Prouni, inclusão, Fundação, Instituição de Ensino Superior, convênio, Universidade Pública, acesso, aluno, bolsa de estudo, (Prouni). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/02/2008 |
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.489/07, para determinar sua desapensação do PL 668/07, para posterior apensação ao PL 686/07, em virtude de incorreção no despacho proferido em 07/12/07.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jairo Ataide (DEM-MG). |
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07/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-668/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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12/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/07 PÁG 66065 COL 02. |
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12/12/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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12/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.489/07, para determinar sua desapensação do PL 668/07, para posterior apensação ao PL 686/07, em virtude de incorreção no despacho proferido em 07/12/07.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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13/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 10/08 à CVT solicitando devolução em razão de desapensação. |
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18/02/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolução à CCP |
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20/02/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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22/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 23/02/13 PÁG 02547 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2489/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/12/2007 |
Apense-se à(ao) PL-668/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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12/02/2008 |
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.489/07, para determinar sua desapensação do PL 668/07, para posterior apensação ao PL 686/07, em virtude de incorreção no despacho proferido em 07/12/07.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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