REQ 65/2007 CFFC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

27/11/2007

Ementa

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA e do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MIGUEL JOÃO JORGE FILHO; e convida os Srs. GUIDO DOMENICO GHISOLF, Presidente do Grupo Mossi & Ghisolfi; um REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; e RICHARD WARD, Presidente da Petroquímica SUAPE; para comparecerem em audiência pública e prestar informações sobre o "Decreto Federal nº 6121, de 13/06/2007, que reduziu a zero a alíquota de importação do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) do México, cujas conseqüências comprometem a consolidação do Pólo Petroquímico de Suape, no Estado de Pernambuco".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado, unanimemente, o requerimento, alterado para Requerimento de Informação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ 65/2007 CFFC, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA e do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MIGUEL JOÃO JORGE FILHO; e convida os Srs. GUIDO DOMENICO GHISOLF, Presidente do Grupo Mossi & Ghisolfi; um REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; e RICHARD WARD, Presidente da Petroquímica SUAPE; para comparecerem em audiência pública e prestar informações sobre o "Decreto Federal nº 6121, de 13/06/2007, que reduziu a zero a alíquota de importação do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) do México, cujas conseqüências comprometem a consolidação do Pólo Petroquímico de Suape, no Estado de Pernambuco"."

28/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado, unanimemente, o requerimento, alterado para Requerimento de Informação.

29/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício nº 357/2007/CFFC-P, ao Pres. CD, para numerar e encaminhar à Mesa, Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda. Numerado como RI nº 2040/07.

•

Ofício nº 358/2007/CFFC-P, ao Pres. CD, para numerar e encaminhar à Mesa, Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Numerado como RI nº 2039/07.

30/01/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido o Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 142/08 que encaminha cópia do Ofício nº 3/GM/MDIC em resposta ao RIC 2039/2007.

•

Recebido o Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 143/08 que encaminha cópia do Aviso nº 29/GM/MF em resposta ao RIC 2040/2007.

18/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício nº 004/2008/CFFC-P, do Pres. CFFC, encaminhando cópia dos Ofícios nº 142 e 143 da Primeira-Secretaria, em resposta aos Requerimentos de Informação.