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VTS 1 CE => PL 5172/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5172/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Frank Aguiar - PTB/SP 27/11/2007
Ementa
Estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar
Tramitação
Data Andamento
27/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar