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PL 2475/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Walter Brito Neto - PRB/PB |
27/11/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos. |
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Indexação |
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Garantia, matrícula, cursos, educação profissional, estágio, órgão público, empresa privada, adolescente, residência, orfanato. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/12/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). |
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05/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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12/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/07 PÁG 66057 COL 01. |
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12/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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27/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE) |
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28/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008) |
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09/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação. |
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09/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Carlos Abicalil. |
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15/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Designado Relator Substituto, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES). |
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Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação, com emendas. |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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15/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 505/2008-CEC. |
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16/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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16/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 22 10 08 PAG 46965 COL 02, Letra A. |
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28/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) |
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29/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2008) |
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11/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Eduardo Barbosa |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e das emendas adotadas pela CEC, com substitutivo. |
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20/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2009) |
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12/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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02/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra B. |
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12/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) |
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17/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) |
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06/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/10/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CEC, e da Emenda de Relator 2 da CEC, com substitutivo. |
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14/10/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2010) |
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10/11/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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07/02/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2475/2007 Emendas apresentadas |
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PL 2475/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/12/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 2475/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2475/2007 |
Parecer do Relator |
04/06/2008 |
Raul Henry |
|
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação. |
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CVO 1 CE => PL 2475/2007 |
Complementação de Voto |
15/10/2008 |
Lelo Coimbra |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CE => PL 2475/2007 |
Parecer de Comissão |
15/10/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CE => PL 2475/2007 |
Parecer do Relator |
15/10/2008 |
Lelo Coimbra |
|
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 2475/2007 |
Parecer do Relator |
13/10/2010 |
Raimundo Gomes de Matos |
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Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CEC, e da Emenda de Relator 2 da CEC, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CSSF => PL 2475/2007 |
Substitutivo |
13/10/2010 |
Raimundo Gomes de Matos |
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Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos.
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 2475/2007 |
Parecer do Relator |
17/07/2009 |
Eduardo Barbosa |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e das emendas adotadas pela CEC, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 2475/2007 |
Substitutivo |
17/07/2009 |
Eduardo Barbosa |
|
Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos. |
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PAR 1 CTASP => PL 2475/2007 |
Parecer de Comissão |
16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e das emendas adotadas pela CEC, com substitutivo. |
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