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PDC 1545/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 539/2002
Origem: TVR 1150/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 22/11/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Conquista Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 539/02 . DOFC 24 12 02 PAG 081 COL 03 .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
22/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
22/11/2001 Plenário (PLEN)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
10/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 22/11/2001.
• Encaminhado à CCJR
10/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
10/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rita Camata
25/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
14/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 15/08/02, Letra A.
27/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 27 08 a 03 09 02.
DCD 27 08 02 Pág 40658 Col 02.
06/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of SGM-P 1346/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
10/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
13/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
03/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio
04/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida a Redação Final
30/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
25/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/732/02.
23/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 539/02 . DOFC 24 12 02  PAG 081 COL 03 .
06/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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