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VTS 2 CCJC => PEC 298/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 298/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA 27/11/2007
Ementa
"Revoga o artigo 240 da Constituição Federal."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto
Tramitação
Data Andamento
27/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto