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PDC 1539/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 682/2003
Origem: TVR 1014/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 22/11/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova FM Lençóis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.
Indexação
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Lençóis Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 682/03. DOFC 09 10 03 PAG 04 COL 02 .
DCD 09 10 03 PAG 52904 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
22/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
22/11/2001 Plenário (PLEN)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 1439-A/01).
10/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 22/11/2001.
• Encaminhado à CCJR
10/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Robson Tuma
20/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Robson Tuma
• Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
11/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Adiada a Discussão por 1 sessão, de ofício, pelo Presidente da Comissão.
12/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
24/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/03/03, Letra A.
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of SGM-P 782/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
22/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR.
22/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
09/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. João Paulo Gomes da Silva
• Apresentação do Redação Final pelo Dep. João Paulo Gomes da Silva
• Redação Final, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade, apresentaram declarações de voto os Deputados SIGMARINGA SEIXAS, João Alfredo, Odair, Patrus Ananias, Antonio Carlos Biscaia, Paulo Pimenta, João Fontes, Rubinelli, José Mentor e Professor Luizinho
14/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à SEAUT(SGM).
29/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/45703.
08/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 682/03. DOFC 09 10 03 PAG 04 COL 02 .
DCD 09 10 03 PAG 52904 COL 01.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia nº 84/03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1539/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/11/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 1539/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 1539/2001 Parecer do Relator 20/12/2002 Robson Tuma Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 1539/2001 Parecer de Comissão 12/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DVT 1 CCJR => PDC 1539/2001 Declaração de Voto 12/03/2003 Antonio Carlos Biscaia Explicita o posicionamento da bancada do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o procedimento de apreciação dos atos de renovação e concessão de serviço de radiodifusão e de sons e imagens no âmbito desta Comissão
RDF 1 CCJR => PDC 1539/2001 Redação Final 09/05/2003 João Paulo Gomes da Silva Redação Final, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.