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PDC 1538/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 115/2003
Origem: TVR 924/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 22/11/2001
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à  Radiodifusão Itapuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Santo Antonio da Patrulha (RS), Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 115/03. DOFC 17 04 03 PAG 08 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
22/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
22/11/2001 Plenário (PLEN)
Encaminhamento à CCP para publicação.
22/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP
10/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 22/11/2001.
Encaminhado à CCJR
10/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
10/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
26/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
07/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
10/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
14/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 14/05/02, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
29/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 29 05 a 12 06 02.
DCD 28 05 02 Pág 26690 Col 02.
13/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 910/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
14/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
14/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
24/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio
Recebida a Redação Final.
25/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
27/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
08/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/551/02.
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 115/03. DOFC 17 04 03 PAG 08 COL 02.
29/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo Guia 77/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1538/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/11/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 1538/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 1538/2001 Parecer do Relator 26/04/2002 Mendes Ribeiro Filho Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 1538/2001 Parecer de Comissão 07/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.