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REQ 91/2001 CTASP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM e outros 28/11/2001
Ementa
Requer realização de audiência pública conjunta da CTASP e da CDH para debater a situação do pagamento dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado (precatórios judiciais).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e outros
05/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Aprovado