SBT 2 CCJC => PDC 434/2000

Substitutivo

Acessória de:

PDC 434/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria Lúcia Cardoso - PMDB/MG

26/11/2007

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Alves, Estado do Paraná.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso

Tramitação

Data

Andamento

26/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso