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SBT 2 CTASP => PL 1432/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1432/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Zito - PSDB/RJ 23/11/2007
Ementa
Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Indexação
Alteração, legislação trabalhista, (CLT), procedimento sumaríssimo, Justiça do Trabalho, exigência, oficial de justiça, citação, reclamado, prazo, publicação, edital, imprensa oficial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Tramitação
Data Andamento
23/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pela Dep. Andreia Zito