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SBT 1 CSSF => PL 1331/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1331/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Bulhões - PMDB/SP 22/11/2007
Ementa
Dispõe sobre mensagens educativas em anúncios de serviços sexuais.
Indexação
Obrigatoriedade, divulgação, mensagem educativa, educação sexual, emissora, rádio, televisão, (Internet), propaganda comercial, anúncio, acompanhante, prostituição, tele-sexo, comercialização, produto, sexo, prevenção, doença sexualmente transmissível, (AIDS), penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Antonio Bulhões
Tramitação
Data Andamento
22/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Antonio Bulhões