| PAR 1 CDC => PL 3351/2004 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3351/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 21/11/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Leo Alcântara e Celso Russomanno, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo da Fonte. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 ao PL 309/2007 da CDEIC, da Emenda 2/2007 ao PL 309/2007 da CDC, e do PL 309/2007, apensado. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/11/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/11/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor | |||||||||||||||