Imprimir

EMC 1/2007 CCJC => PL 589/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 589/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvinho Peccioli - DEM/SP 22/11/2007
Ementa
Acrescenta art. 49-A à Lei nº 8. 078, de 11 de
setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do
consumidor e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli