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SBT 1 CTASP => PL 3392/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3392/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Indio da Costa - DEM/RJ 22/11/2007
Ementa
Altera a redação do art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT  para dispor sobre representação e assistência judiciária e revoga os arts. 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Indio da Costa
Tramitação
Data Andamento
22/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Indio da Costa