SBT 1 CCJC => PL 5287/2005

Substitutivo

Acessória de:

PL 5287/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Benevides - PMDB/CE

21/11/2007

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir a aprendizagem sobre direção em rodovias no curso de formação de condutores e tornar obrigatória a realização de exame de direção veicular em rodovia,

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides