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PL 2465/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Manato - PDT/ES |
21/11/2007 |
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Ementa |
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Regulamenta o transporte de rochas ornamentais. |
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Explicação da Ementa |
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Estabelece sobre o transporte de rocha ornamental, mármore e granito nas vias e rodovias de todo o território nacional. |
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Indexação |
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Transporte, rocha, granito ornamental, mármore, exigência, motorista, transportador, freqüência, cursos, fixação, jornada de trabalho, convenção coletiva de trabalho, obrigatoriedade, identificação, razão social, empresa, transportador rodoviário, responsável, extração, estocagem, licença, operação, especificação, caminhão, altura, largura, capacidade, peso, carga, velocidade máxima, circulação, via pública, rodovia, acidentes, retirada, produto. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/11/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manato (PDT-ES). |
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30/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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04/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/07 PÁG 64350 COL 01. |
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04/12/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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13/12/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE) |
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14/12/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2007) |
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12/02/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação, com emenda. |
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Devolvido ao Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE) |
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24/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação, com emenda. |
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01/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 35/2009-CTASP. |
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03/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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03/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES) |
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08/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2009) |
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17/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 18/04/09, PÁG 13961 COL 01, Letra A. |
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23/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2465/2007 Emendas apresentadas |
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PL 2465/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/11/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2465/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 2465/2007 |
Parecer do Relator |
17/04/2008 |
Edgar Moury |
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Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação, com emenda. |
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PRL 2 CTASP => PL 2465/2007 |
Parecer do Relator |
24/04/2008 |
Edgar Moury |
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Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CTASP => PL 2465/2007 |
Parecer de Comissão |
01/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação, com emenda. |
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