| REQ 2033/2007 => PL 98/2003 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 98/2003 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| João Campos - PSDB/GO e outros | 21/11/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho do PL nº 98/03 para incluir as Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2007 | DEFIRO parcialmente a pretensão, nos termos do art. 141 do RICD, para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho inicial aposto ao PL n. 98/2003. Indefiro, todavia, na parte referente à inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família, pois a matéria não se subsume no campo temático ou área de atividade da referida Comissão. [NOVO DESPACHO DO PL 98/2003: CTASP e CCJC (Mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário] Publique-se. Oficie-se ao primeiro requerente. DCD de 05/12/07 PÁG 64365 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DEFIRO parcialmente a pretensão, nos termos do art. 141 do RICD, para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho inicial aposto ao PL n. 98/2003. Indefiro, todavia, na parte referente à inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família, pois a matéria não se subsume no campo temático ou área de atividade da referida Comissão. [NOVO DESPACHO DO PL 98/2003: CTASP e CCJC (Mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário] Publique-se. Oficie-se ao primeiro requerente. DCD de 05/12/07 PÁG 64365 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 21/11/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2033/2007, pelo Deputado João Campos, que "Requer a revisão do despacho do PL nº 98/03 para incluir as Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público". | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | DEFIRO parcialmente a pretensão, nos termos do art. 141 do RICD, para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho inicial aposto ao PL n. 98/2003. Indefiro, todavia, na parte referente à inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família, pois a matéria não se subsume no campo temático ou área de atividade da referida Comissão. [NOVO DESPACHO DO PL 98/2003: CTASP e CCJC (Mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário] Publique-se. Oficie-se ao primeiro requerente. DCD de 05/12/07 PÁG 64365 COL 01. |
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