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REQ 2033/2007 => PL 98/2003
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 98/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PSDB/GO e outros 21/11/2007
Ementa
Requer a revisão do despacho do PL nº 98/03 para incluir as Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2007 DEFIRO parcialmente a pretensão, nos termos do art. 141 do RICD, para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho inicial aposto ao PL n. 98/2003. Indefiro, todavia, na parte referente à inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família, pois a matéria não se subsume no campo temático ou área de atividade da referida Comissão. [NOVO DESPACHO DO PL 98/2003: CTASP e CCJC (Mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário] Publique-se. Oficie-se ao primeiro requerente.
DCD de 05/12/07 PÁG 64365 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO parcialmente a pretensão, nos termos do art. 141 do RICD, para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho inicial aposto ao PL n. 98/2003. Indefiro, todavia, na parte referente à inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família, pois a matéria não se subsume no campo temático ou área de atividade da referida Comissão. [NOVO DESPACHO DO PL 98/2003: CTASP e CCJC (Mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário] Publique-se. Oficie-se ao primeiro requerente.
DCD de 05/12/07 PÁG 64365 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2033/2007, pelo Deputado João Campos, que "Requer a revisão do despacho do PL nº 98/03 para incluir as Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público".
04/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO parcialmente a pretensão, nos termos do art. 141 do RICD, para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho inicial aposto ao PL n. 98/2003. Indefiro, todavia, na parte referente à inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família, pois a matéria não se subsume no campo temático ou área de atividade da referida Comissão. [NOVO DESPACHO DO PL 98/2003: CTASP e CCJC (Mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário] Publique-se. Oficie-se ao primeiro requerente.
DCD de 05/12/07 PÁG 64365 COL 01.