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PL 2460/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adão Pretto - PT/RS |
21/11/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre destinação de bens imóveis recebidos pela União em dação em pagamento. |
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Indexação |
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Alienação, bens imóveis, recebimento, União Federal, dação em pagamento, destinação, percentual, recursos financeiros, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, aplicação de recursos, programa social, habitação popular, família carente, baixa renda, exceção, imóvel, pagamento, crédito tributário, crédito previdenciário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/11/2007 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Adão Pretto (PT-RS). |
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30/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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04/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/07 PÁG 64348 COL 01. |
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04/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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05/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC) |
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06/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2007) |
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20/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/05/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pela Dep. Angela Amin |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com emenda. |
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28/05/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Busato e Marcelo Melo. |
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03/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer. |
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03/07/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 67/2008-CDU. |
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03/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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07/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 08/07/08, PÁG 31723 COL 02, Letra A. |
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07/08/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) |
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08/08/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) |
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27/08/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) |
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11/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) |
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15/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio (pendente de análise)". |
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• |
Parecer do relator, Deputado Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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29/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) |
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29/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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17/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/11/10, PÁG 46157 COL 01, Letra B. |
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22/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010). |
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01/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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02/12/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 03/12/10 PAG 48913 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2460/2007 Emendas apresentadas |
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PL 2460/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/11/2007 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2460/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 2460/2007 |
Parecer do Relator |
26/05/2008 |
Angela Amin |
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Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CDU => PL 2460/2007 |
Parecer de Comissão |
18/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com emenda. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 2460/2007 |
Parecer do Relator |
11/03/2010 |
Pedro Eugênio |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio (pendente de análise) |
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PRL 2 CFT => PL 2460/2007 |
Parecer do Relator |
15/04/2010 |
Pedro Eugênio |
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Parecer do relator, Deputado Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PRL 3 CFT => PL 2460/2007 |
Parecer do Relator |
29/07/2010 |
Pedro Eugênio |
|
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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PRL 0 CFT => PL 2460/2007 |
Parecer do Relator |
29/07/2010 |
Pedro Eugênio |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio (pendente de análise) |
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PAR 1 CFT => PL 2460/2007 |
Parecer de Comissão |
17/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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