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REQ 2030/2007 => PEC 171/1993

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 171/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alfredo Kaefer - PSDB/PR

21/11/2007

Ementa

Requer que a Comissão de Constituição e Justiça,  aprecie a Proposta de  Emenda à Constituição: n.º 171/1993,.e seus apensos

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

03/12/2007

Oficie-se o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  para a observância do prazo regimental de apreciação da PEC 171/93 e apensadas. Publique-se. Oficie-se. DCD de 04/12/07 PÁG 64220 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Oficie-se o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a observância do prazo regimental de apreciação da PEC 171/93 e apensadas. Publique-se. Oficie-se. DCD de 04/12/07 PÁG 64220 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento  nº 2030 de 2007, que Requer que a Comissão de Constituição e Justiça,  aprecie a Proposta de  Emenda à Constituição: n.º 171/1993,.e seus apensos pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

03/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Oficie-se o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  para a observância do prazo regimental de apreciação da PEC 171/93 e apensadas. Publique-se. Oficie-se. DCD de 04/12/07 PÁG 64220 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 2030/2007 => PEC 171/1993    Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/12/2007

Oficie-se o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  para a observância do prazo regimental de apreciação da PEC 171/93 e apensadas. Publique-se. Oficie-se. DCD de 04/12/07 PÁG 64220 COL 01.