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PL 2457/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA |
21/11/2007 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Gestão de Florestas Públicas, distribuição, recursos financeiros, concessão de uso, floresta pública, unidade, manejo florestal, redução, valor, destinação, órgão gestor, matéria ambiental, aumento, percentual, destinação, Estados, Municípios, efetivação, repasse, proporcionalidade, distribuição, floresta. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/12/2008 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2457/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/12/2010 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 02/12/10 PÁG 48610 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). |
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30/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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03/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/07 PÁG 64144 COL 01. |
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04/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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05/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA) |
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06/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2007) |
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20/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Bel Mesquita |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação. |
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06/03/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) |
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28/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pela Dep. Perpétua Almeida |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição. |
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04/06/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Vista ao Deputado Asdrubal Bentes. |
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05/06/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Asdrubal Bentes). |
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18/06/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/06/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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19/06/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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19/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 24/06/08, PÁG 28709 COL 01, Letra A. |
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01/07/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) |
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02/07/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2008) |
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15/07/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/11/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. |
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19/11/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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• |
Vista ao Deputado Edson Duarte. |
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21/11/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Edson Duarte). |
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26/11/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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• |
O Deputado Ricardo Tripoli leu o parecer do relator.
Aprovado por unanimidade o Parecer do relator. |
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27/11/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 15/2008-CMADS. |
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27/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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27/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício 15/08 - CMADS comunicando a divergência de pareceres com relação a este. |
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03/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT o Ofício n.º 1408/08/SGM/P, de 02/12/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste. |
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08/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2457/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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18/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) |
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10/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos |
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• |
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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15/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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04/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), para atualização da legislação orçamentária |
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14/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). |
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Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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10/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Zenaldo Coutinho. |
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16/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/10, PÁG 43784 COL 01, Letra B. |
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17/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010). |
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30/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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01/12/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 02/12/10 PÁG 48610 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2457/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/11/2007 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2457/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 2457/2007 |
Parecer do Relator |
31/01/2008 |
Bel Mesquita |
|
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação. |
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PRL 2 CINDRA => PL 2457/2007 |
Parecer do Relator |
28/05/2008 |
Perpétua Almeida |
|
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição. |
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PAR 1 CINDRA => PL 2457/2007 |
Parecer de Comissão |
18/06/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 2457/2007 |
Parecer do Relator |
10/06/2009 |
Guilherme Campos |
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Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
PRL 2 CFT => PL 2457/2007 |
Parecer do Relator |
14/07/2010 |
Guilherme Campos |
|
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
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PAR 1 CFT => PL 2457/2007 |
Parecer de Comissão |
10/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Zenaldo Coutinho..
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 2457/2007 |
Parecer do Relator |
10/11/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CMADS => PL 2457/2007 |
Parecer de Comissão |
26/11/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
O Deputado Ricardo Tripoli leu o parecer do relator.
Aprovado por unanimidade o Parecer do relator..
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. |
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