SBT 3 CSSF => PL 3088/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 3088/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Pinotti - DEM/SP

21/11/2007

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelo Sistema Único de Saúde

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti