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VTS 1 CFT => PL 3600/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3600/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Eugênio - PT/PE 21/11/2007
Ementa
Reduz a zero a alíquota do IPI   para os óleos   vegetais   transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio
Tramitação
Data Andamento
21/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio