REQ 120/2007 CE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Waldir Maranhão - PP/MA

21/11/2007

Ementa

Objetivo é debater o dispositivo legal (art. 6º da lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007) que definiu serem públicas as reuniões deliberativas da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior, ressalvadas as sessões para apreciação de matéria sigilosa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado unanimemente o requerimento, com alterações para incluir representantes da ABMES e da CAPES.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do REQ 120/2007 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão, que "objetivo é debater o dispositivo legal (art. 6º da lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007) que definiu serem públicas as reuniões deliberativas da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior, ressalvadas as sessões para apreciação de matéria sigilosa."

21/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).

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Aprovado unanimemente o requerimento, com alterações para incluir representantes da ABMES e da CAPES.