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PL 2451/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 7499/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Léo Vivas - PRB/RJ |
20/11/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, cinema, exibição, curta metragem, divulgação, informações, turismo, país, Brasil, proibição, propaganda comercial, multa, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/02/2009 |
Deferido REQ 3889/08, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Apense-se o PL 2.451/07 ao PL 7.499/06, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicando-se aos Projetos apensados o despacho de distribuição dado à proposição principal [CEC, CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: ordinário].
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 11/02/09 PÁG 3265 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
06/03/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP), pela aprovação.
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Léo Vivas (PRB-RJ). |
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28/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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30/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/07 PÁG 63994 COL 02. |
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30/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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04/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP) |
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007) |
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18/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antonio Bulhões |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP), pela aprovação. |
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02/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Fátima
Bezerra. |
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02/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta de Ofício. |
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17/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3889/2008, pelo Deputado Angelo Vanhoni, que "Requer a apensação do projeto 2451 de 2007 ao Pl 7499 de 2006, por tratarem do mesmo tema." |
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10/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido REQ 3889/08, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Apense-se o PL 2.451/07 ao PL 7.499/06, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicando-se aos Projetos apensados o despacho de distribuição dado à proposição principal [CEC, CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: ordinário].
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 11/02/09 PÁG 3265 COL 02. |
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12/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CEC o Memorando nº 21/09 -COPER solicitando a apensação deste ao de nº 7499/06 |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-397/2011. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2451/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/11/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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10/02/2009 |
Deferido REQ 3889/08, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Apense-se o PL 2.451/07 ao PL 7.499/06, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicando-se aos Projetos apensados o despacho de distribuição dado à proposição principal [CEC, CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: ordinário].
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 11/02/09 PÁG 3265 COL 02. |
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PL 2451/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2451/2007 |
Parecer do Relator |
06/03/2008 |
Antonio Bulhões |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP), pela aprovação. |
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PL 2451/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3889/2008 => PL 7499/2006 |
Requerimento de Apensação |
17/12/2008 |
Angelo Vanhoni |
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Requer a apensação do projeto 2451 de 2007 ao Pl 7499 de 2006, por tratarem do mesmo tema. |
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