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PL 2450/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odair Cunha - PT/MG 20/11/2007
Ementa
Dá ao trevo de acesso ao município de Três Corações, em Minas Gerais, rodovia BR-381, Km. 752.1, entroncamento com a rodovia MG-167, a denominação de "Trevo Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé".
Indexação
Denominação, trevo viário, rodovia federal, Três Corações (MG), Minas Gerais, homenagem póstuma, atleta profissional, futebol, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2450/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (injuridicidade).
DCD de 26/09/09 PÁG 53009 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).
05/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/07 PÁG 65108 COL 01.
10/12/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
10/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO)
11/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)
25/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Anselmo de Jesus
Parecer do Relator, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO), pela aprovação.
28/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
04/06/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 145/2008-CVT.
05/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
16/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/06/08, PÁG 27354 COL 02, Letra A.
26/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
27/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008)
09/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição.
08/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 483/2008-CEC.
09/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 483/08 - CEC comunicando divergência com relação a este.
09/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido OF 483/08, da CEC, comunicando que o PL 2450/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões de mérito.
14/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2450/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
15/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
15/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Ofício n.º 1.157/2008/SGM/P, de 14/10/2008, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
20/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela injuridicidade.
27/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/09/09, PAG 48761 COL 02., Letra B.
10/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009).
23/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (injuridicidade).
DCD de 26/09/09 PÁG 53009 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2450/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2007 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2450/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2450/2007 Parecer do Relator 20/11/2008 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela injuridicidade.
PAR 1 CCJC => PL 2450/2007 Parecer de Comissão 27/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela injuridicidade.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2450/2007 Parecer do Relator 14/08/2008 Gilmar Machado Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 2450/2007 Parecer de Comissão 08/10/2008 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2450/2007 Parecer do Relator 12/05/2008 Anselmo de Jesus Parecer do Relator, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 2450/2007 Parecer de Comissão 04/06/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO), pela aprovação.