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PL 2449/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 20/11/2007
Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/11/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
30/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/07 PÁG 64140 COL 02.
03/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
04/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
05/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
18/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar
• Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação.
02/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Pedro Wilson.
08/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de Vista Encerrado
15/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de Ofício.
29/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Carlos Abicalil.
28/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
10/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Elismar Prado
• Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação, com emenda.
07/07/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7203/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia para o PL nº 2449/2007".
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER