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PL 2449/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 20/11/2007
Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Rouanet, (Pronac), vinculação, aprovação, projeto, atividade cultural,  incentivo fiscal, promoção, redução, desigualdade social, desigualdade regional, acesso, público, baixa renda, distribuição gratuita, ingresso, Fundo Nacional da Cultura, critérios, escolha, bens culturais, cultura, artes, patrimônio artístico, captação de recursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/11/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
30/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/07 PÁG 64140 COL 02.
03/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
04/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
05/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
18/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar
Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação.
02/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Pedro Wilson.
08/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de Vista Encerrado
15/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
29/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Carlos Abicalil.
28/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
10/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Elismar Prado
Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação, com emenda.
07/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7203/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia para o PL nº 2449/2007".
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2449/2007    Emendas apresentadas
PL 2449/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/11/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2449/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2449/2007 Parecer do Relator 19/06/2008 Frank Aguiar Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 2449/2007 Parecer do Relator 10/03/2010 Elismar Prado Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação, com emenda.
PL 2449/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7203/2010 => PL 2449/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Fábio Faria Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia para o PL nº 2449/2007.