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PL 5638/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5477/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Barbieri - PMDB/SP

30/10/2001

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Isenta do imposto de renda os proventos pagos por entidades oficias de preveidência ao aposentado que completar 70 anos, começando com 70% aos 70 anos, e chegando a 100% aos 100 anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/11/2001

Apense-se ao PL-5477/2001.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Barbieri

27/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5477/2001.(DESPACHO INICIAL)

28/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 28/11/2001.

28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 22/2/2002 PÁG 1905 COL 01.

20/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transferida ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.477/01 e os Projetos de Lei números 5.585/01 e 5.638/01, apensados, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.

09/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 01.