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PL 5629/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaques Wagner - PT/BA 30/10/2001
Ementa
Dispõe sobre a utilização de tecnologia GPS na prevenção de assaltos a veículos de transporte rodoviário de passageiros.
Explicação da Ementa
Obrigando as empresas de ônibus intermunicipal e interestadual a instalarem sistema de segurança de localização global por satélite, com vistas a monitoração e controle dos veículos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CSPCCOVN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jaques Wagner
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
28/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 28/11/2001.
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001.
• Encaminhado à CREDN
• Encaminhada à publicação.
22/02/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSPCCOVN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
• Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
27/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
31/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CSPCCOVN
31/07/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCOVN.
07/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Olavo Calheiros
08/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.
• Encaminhada à publicação.
28/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Olavo Calheiros
• Parecer do Relator, Dep. Olavo Calheiros, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Vista ao Deputado Edir Oliveira.
13/12/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
16/12/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolução de Vista (Dep. Edir Oliveira).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 10