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PL 5629/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaques Wagner - PT/BA 30/10/2001
Ementa
Dispõe sobre a utilização de tecnologia GPS na prevenção de assaltos a veículos de transporte rodoviário de passageiros.
Explicação da Ementa
Obrigando as empresas de ônibus intermunicipal e interestadual a instalarem sistema de segurança de localização global por satélite, com vistas a monitoração e controle dos veículos.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa de transporte rodoviário, transporte intermunicipal, transporte interestadual, passageiro, utilização, tecnologia, equipamentos, localização, controle, veículos, satélite, redução, assalto, ônibus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CSPCCOVN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jaques Wagner
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
28/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 28/11/2001.
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001.
Encaminhado à CREDN
Encaminhada à publicação.
22/02/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSPCCOVN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
27/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento à CCP para publicação.
31/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSPCCOVN
31/07/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCOVN.
07/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Olavo Calheiros
08/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.
Encaminhada à publicação.
28/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Olavo Calheiros
Parecer do Relator, Dep. Olavo Calheiros, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Vista ao Deputado Edir Oliveira.
13/12/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
16/12/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolução de Vista (Dep. Edir Oliveira).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5629/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/11/2001 Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
25/06/2002 Despacho à CSPCCOVN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
PL 5629/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 5629/2001 Parecer do Relator 07/11/2002 Olavo Calheiros Parecer do Relator, Dep. Olavo Calheiros, pela aprovação.