| REQ 108/2007 CFT => PL 113/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 113/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Aelton Freitas - PR/MG | 20/11/2007 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de seminário, para a promoção de amplo debate sobre a conveniência e a oportunidade de promover-se o repatriamento de recursos depositados no exterior, detidos por pessoas físicas ou jurídicas, respectivamente residentes e sediadas no país, objeto dos Projetos de Lei n° 113, de 2003, de autoria do Dep. Luciano Castro, e n° 5.228, de 2005, de autoria do Dep. José Mentor. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 21/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado o requerimento, contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira, Guilherme Campos, José Carlos Aleluia e Paulo Renato Souza, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja incluído, como expositor, o Sr. Armínio Fraga, e a participação de um convidado indicado por partido. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 20/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 108/2007 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas, que "requer a realização de seminário, para a promoção de amplo debate sobre a conveniência e a oportunidade de promover-se o repatriamento de recursos depositados no exterior, detidos por pessoas físicas ou jurídicas, respectivamente residentes e sediadas no país, objeto dos Projetos de Lei n° 113, de 2003, de autoria do Dep. Luciano Castro, e n° 5.228, de 2005, de autoria do Dep. José Mentor." | |||||||||||||||||||||
| 21/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento, contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira, Guilherme Campos, José Carlos Aleluia e Paulo Renato Souza, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja incluído, como expositor, o Sr. Armínio Fraga, e a participação de um convidado indicado por partido. | |||||||||||||||||||||
| 08/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada. | |||||||||||||||||||||