REQ 125/2007 CPICARCE

Requerimento de Convocação de Autoridade

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bruno Rodrigues - PSDB/PE

19/11/2007

Ementa

Requer a convocação, na qualidade de testemunha (intimado), o Coronel HUMBERTO VIANA, Presidente da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - de Pernambuco, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

•

Apresentação do REQ 125/2007 CPICARCE, pelo Dep. Bruno Rodrigues, que "requer a convocação, na qualidade de testemunha (intimado), o Coronel HUMBERTO VIANA, Presidente da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - de Pernambuco, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito."

27/11/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Aprovado.