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PL 2440/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11643/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
16/11/2007 |
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Ementa |
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Altera os incisos II e III do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficais e de Praças da Marinha. |
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Explicação da Ementa |
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Aumenta o quadro de Vice-Almirante para 23 (vinte e três) e de Contra-Almirante para 51(cinquenta e um). |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, reestruturação, Marinha, Quadro de Oficiais, aumento, número, efetivos militares, posto militar, Contra-Almirante, Vice-Almirante. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/11/2007 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11643/2008. DOU 11 03 08 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 2440/2007, do Poder Executivo, que "altera os incisos II e III do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficais e de Praças da Marinha." |
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• |
Apresentação da MSC 853/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congersso Nacional o texto de projeto de Lei que "Altera os incisos II e III do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha"." |
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20/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da REQ 2018/2007, pelo Dep. José Múcio Monteiro e outros, que "requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2440 de 2007." |
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20/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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26/11/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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• |
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
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26/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/07 PÁG 62926 COL 02. |
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04/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Colbert Martins |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. |
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05/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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05/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 512/2007-CREDN. |
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05/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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• |
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Colbert Martins |
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• |
Parecer do relator, Dep. Colbert Martins, pela adequação financeira e orçamentária. |
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05/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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05/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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05/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
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06/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2007) |
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06/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/12/07, PÁG 65275 COL 02, Letra A. |
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19/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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20/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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20/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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20/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22 12 07 PAG 68847 COL 01, Letra B. |
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06/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/02/2008). |
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14/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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15/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 69/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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15/02/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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27/02/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) |
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani |
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28/02/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:01 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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28/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 09/08-PS-GSE. |
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10/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 11643/2008. DOU 11 03 08 PÁG 01 COL 01. |
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11/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 282/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. |
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25/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 309/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2440/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/11/2007 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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|
PL 2440/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2440/2007 |
Parecer do Relator |
19/12/2007 |
Colbert Martins |
|
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 2440/2007 |
Parecer de Comissão |
20/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
|
PAR 2 CCJC => PL 2440/2007 |
Parecer de Comissão |
20/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 2440/2007 |
Redação Final |
27/02/2008 |
Leonardo Picciani |
|
|
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2440/2007 |
Parecer do Relator |
05/12/2007 |
Colbert Martins |
|
Parecer do relator, Dep. Colbert Martins, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 2440/2007 |
Parecer de Comissão |
05/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Parecer do relator, Dep. Colbert Martins, pela adequação financeira e orçamentária..
Parecer do relator, Dep. Colbert Martins, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PL 2440/2007 |
Parecer do Relator |
04/12/2007 |
Colbert Martins |
|
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CREDN => PL 2440/2007 |
Parecer de Comissão |
05/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. |
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PL 2440/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 853/2007 => PL 2440/2007 |
Mensagem |
16/11/2007 |
Poder Executivo |
|
Submete à apreciação do Congersso Nacional o texto de projeto de Lei que "Altera os incisos II e III do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha". |
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REQ 2018/2007 => PL 2440/2007 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
20/11/2007 |
José Múcio Monteiro |
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Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2440 de 2007. |
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